Anúncio de procedimento n.º 967/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Sesimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DECL- Divisão de Turismo e Cultura
Endereço: Avenida da Liberdade nº55 - 1º. Dto
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Fax: 00351 212288265
Endereço Electrónico: decl_dtc@cm-sesimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração do Snack-bar e Minimercado do Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alínea b) e i) do artº. 55º do CCP, nomeadamente através da apresentação do certificado do Registo Criminal;
Documento Comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social;
Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente ao pagamento de impostos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DECL- Divisão de Turismo e Cultura
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade nº 55 - 1º Dto
Código postal: 2970 635
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Fax: 00351 212288265
Endereço Electrónico: decl_dtc@cm-sesimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: decl_dtc@cm-sesimbra.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €15,00 (quinze euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 100%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da Republica, nº3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Fax: 00351 212288638
Endereço Electrónico: gap@cm-sesimbra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
401159048