Anúncio de procedimento n.º 966/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Albufeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio a Fornecimentos e Obras Municipais
Endereço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599605
Fax: 00351 289570760
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes no Município de Albufeira-Zona Sul do
Eixo Viário
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Sul do Eixo Viário, em Albufeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no artº 23º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio a Fornecimentos e Obras Municipais do Departamento de Planeamento e Projectos
Endereço desse serviço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599605
Fax: 00351 289570760
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do disposto nos artºs 9º e 10º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, o fornecimento das peças do concurso e modo de apresentação das propostas será através de suporte de papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (PRE) - 0,55;
Valia Técnica da Proposta (VTP)- 0,45;
A cada factor será atribuído um índice de 1 a 10, obtido a partir da ponderação dos diferentes subfactores indicados no ponto 1.1. Este índice será afectado pelo coeficiente indicado entre parêntesis.
A pontuação final da proposta PF, é obtida pela seguinte fórmula:
PF = (PRE x 0,55) + (VTP x 0,45) em que:
PF- é a pontuação final da proposta;
PRE- é o índice obtido em 1.1.1;
VTP- é o índice obtido em 1.1.2;
1.1 - O índice a atribuir ao factor Preço, é calculado de acordo com as fórmulas indicadas em 1.1.1, com arredondamento às centésimas.
A definição dos subfactores a considerar e respectivos pesos, relativos ao factor Valia Técnica da Proposta, constam no QUADRO I. A cada subfactor será atribuída uma pontuação de 1 a 10.
1.1.1 - Preço (PRE)
O índice a atribuir é calculado de acordo com as seguintes fórmulas:
V = ((Valor mais alto) - (Valor mais baixo)) x (1/9)
PRE = 10 - (((Valor do concorrente) - (valor mais baixo)) / V) em que:
PRE -representa o índice a atribuir ao factor Preço, com arredondamento às centésimas.
1.1.2 - Valia técnica da proposta (VTP)
Os subfactores e respectivos pesos a considerar na apreciação deste factor são os seguintes:
QUADRO I
Subfactor A1- Memória descritiva e justificativa do modo de manutenção dos espaços 0,40
Subfactor A2- Plano de trabalhos / detalhe, coordenação entre as várias tarefas, dimensionamentos de equipas e rendimentos propostos -
0,60
Os subfactores atrás referidos A1 e A2, são pontuados de acordo com o quadro seguinte, sendo no entanto, admitidas pontuações intermédias às constantes no mesmo:
AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO
Muito Bom 10
Bom 8
Suficiente 6
Insuficiente 4
Fraco 2
Mau 1
O índice a atribuir ao factor Valia Técnica da Proposta (VTP), é calculado de acordo com a fórmula seguinte, em que A1 e A2, representam a pontuação atribuída de 1 a 10 ao respectivo subfactor:
VTP = (0,40 x A1) + (0,60 x A2)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599605
Fax: 00351 289570760
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo a que se refere o ponto 7 do presente anúncio é renovável por igual período até ao máximo de 3 anos.
O presente anúncio é a republicação integral do anúncio 510/2008, publicado no Diário da República II Série, nº 225, de 19 de
Novembro, tendo em conta que, por lapso, não foi publicado anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do disposto no nº7 do artº 131º do Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Desidério Jorge da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
401146314
