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Aviso 30866/2008, de 31 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para ocupação de três lugares de auxiliar técnico de Museografia, com Nelson Vieira Maia, Maria Manuela Santos Esteves e Sara Maria Pereira Freitas

Texto do documento

Aviso 30866/2008

Para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que, por meu despacho de 28 de Outubro de 2008, no seguimento do concurso externo de ingresso para provimento de 3 lugares de auxiliar técnico de Museografia, aberto por aviso publicado no Diário da República, n.º 236 em 7 de Dezembro de 2007, foi celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado em 03.11.2008, nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, n.º 3 e do n.º 6, do artigo 117.º e do n.º 3, do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Maria Manuela Santos Esteves, Nelson Vieira da Maia e Sara Maria Pereira Freitas.

9 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Afonso.

301069835

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1732246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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