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No aviso 25096/2008 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 201 de 16 de Outubro de 2008, onde se lê "desde o dia 24 de Setembro de 2008" deve se ler "desde o dia 1 de Setembro de 2008".
15 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Artur José Alves de Oliveira.
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