Anúncio de procedimento n.º 965/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Évora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Selecção de Parceiro Privado tendo em vista a constituição de empresa de capitais maioritariamente privados que promoverá a construção e exploração do Parque Desportivo Municipal e recuperação e exploração do
Salão Central Eborense
Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento destina-se a seleccionar pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com o Município de Évora na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município para a concepção, implementação, desenvvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção de diversos equipamentos de interesse municipal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 324 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação no prazo de cinco dias: a) declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao programa de procedimento, de acordo com o estabelecido no Anexo II ao CCP; b) documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP.
Caso o concorrente seja um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas todos os seus membros devem apresentar os documentos atrás mencionados
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão do Patrimóniom Municipal e Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. De acordo com o disposto no art. 9º do preâmbulo do D.L.
18/2008, os ducumentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)
Critério: Estrutura financeira da proposta: 40 (quarenta) por cento
Critério: Estrutura contratual da proposta: 20 (vinte) por cento
Critério: Estrutura técnica da proposta: 40 (quarenta) por cento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Évora
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Ernesto d' Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Évora
401166516