Anúncio de procedimento n.º 963/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Português
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Aquisição de Bens e Serviços Necessários ao Fornecimento, instalação, Manutenção, Operação e Help-Desk do "Cartão da Escola" a Implementar nas Escolas públicas com 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato abrange:
1. Prestação de serviços de: a) O Ciclo de Vida do CARTÃO; b) A Personalização de CARTÕES; c) O Controlo de Pagamentos e Carregamentos; d) A produção, gravação e expedição dos CARTÕES DA ESCOLA para alunos, docentes e pessoal não docente; e) O HELP-DESK de 2ª linha.
2. Aquisição de bens: a) O Controlo Local de Acessos; b) Os interfaces por web services com o sistema Escola Simplex, com os torniquetes virtuais e com os TPA que integram a Solução
Cartão da Escola, nos termos do Anexo I do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30237131
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30237110
Vocabulário principal: 72700000
Vocabulário principal: 72253000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas públicas com 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário em Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 4 ou na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço: 48,5%
B) Qualidade Técnica da Proposta: 51,5%
B1) Nível da Solução Cartão da Escola Proposta
B11) Proficiência das interfaces com o utilizador: 2,5%
B12) Celeridade na entrega dos cartões solicitados manualmente: 1,25%
B13) Celeridade da disponibilização de informação de pagamentos ao Escola Simplex: 2,5%
B14) Celeridade da disponibilização de informação de controlo de acessos ao Escola Simplex: 0,625%
B15) Capilaridade dos mecanismos de carregamento do Cartão da Escola: 3,125%
B16) Nível de eficácia de leitura de cartões: 2,5%
B2) Nível do Modelo de Cartão da Escola Proposto
B21) Durabilidade do Cartão: 2,5%
B22) Suporte a Cidadãos com Necessidades Especiais: 2,5%
B3) Nível das Metodologias de Projecto Propostas
B31) Metodologia de Gestão de Projecto: 5%
B32) Metodologia de Desenvolvimento e Instalação da Solução, Incluindo a Formação: 5%
B33) Metodologia de Operação da Solução: 5%
B34) Metodologia de Manutenção, Incluindo Apoio Técnico: 5%
B35) Metodologia de Controlo de Qualidade do Projecto: 5%
B4) Plano de Operacionalização do Cartão Proposto: 7,5%
B5) Proficiência do Front-end do Cartão da Escola: 1,5%
As propostas são avaliadas de acordo com a metodologia, os factores e os subfactores de avaliação e coeficientes de ponderação constantes do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 1069 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João S. Batista
Cargo: Secretário-Geral
401157752