Carlos Manuel da Cruz Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos:
Torna público que, a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 17 de Novembro de 2008, de harmonia com o previsto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e artigo 9.º do Regulamento Municipal da realização de operações urbanísticas e respectivas taxas de urbanização e edificação, se encontra em discussão pública o loteamento, de um prédio sito em "Casal do Figueiredo", Rossio das Cardosas, freguesia de Cardosas, concelho de Arruda dos Vinhos, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, uma vez que o número de habitantes previstos para o loteamento ultrapassa os 10 % da população do Rossio das Cardosas.
Durante o período de discussão pública acima afixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, no horário de expediente. As sugestões reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
Para constar e produzir os devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
19 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.
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