Deliberação 3356/2008, de 30 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 251/2008, Série II de 2008-12-30.
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Data:
2008-12-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Horário parcial autorizado à Assistente de Ginecologia/Obstetrícia Ana Paula Afonso Pereira Gomes Simões
Deliberação 3356/2008
Por deliberação do Conselho de Administração da Maternidade Dr. Alfredo da Costa de 2 de Dezembro de 2008, proferida por competência própria:
Autorizada à Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal desta Maternidade Ana Paula Afonso Pereira Gomes Simões uma licença parental a tempo parcial de 22 horas semanais, até 12 doze meses, para assistência a filhos menores de seis anos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 43.º da Lei 99/2003 de 27-08, regulamentado pela Lei 35/2004 de 24-07, com produção de efeitos a partir de 26 de Dezembro de 2008.
15 de Dezembro de 2008. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1731777.dre.pdf .
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