Celebração de Contratos Individuais de Trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas
Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho 22, de 04 de Dezembro, foram, nos termos da alínea b), do n.º 2 do artigo 117.º do mencionado diploma legal, celebrados contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com vários trabalhadores, para o desempenho, sob autoridade e direcção do Município, das tarefas e funções inerentes às categorias profissionais, dos grupos de pessoal que a seguir se mencionam, na sequência de concurso externo de ingresso.
Pela prestação da sua actividade, os citados trabalhadores serão remunerados de acordo com as escalas indiciárias das carreiras de regime geral da função pública, a saber:
Grupo de Pessoal Técnico Superior
Odelta de Fátima Gonçalves Cabral, Geófrafa (Estagiária) na área Urbanismo, escalão 1, índice 321, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 1.070,89.
Grupo de Pessoal Técnico Profissional
António Manuel da Silva Matos Homem Pedroso, Topógrafo de 2.ª Classe, escalão 1, índice 199, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 663,88.
Grupo de Pessoal Auxilar
Jorge Laureano Teixeira Oliveira, Apontador, escalão 1, índice 146, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 487,07.
Hélio Luís Marques, Fiel de Armazém, escalão 1, índice 142, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 473,73.
Márcio Heduíno Nunes, Motorista de Ligeiros, escalão 1, índice 142, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 473,73.
Grupo de Pessoal Operário Qualificado
Armando Manuel Gomes de Azevedo, Alberto Duarte Borba de Lemos e João Manuel Afonso Azevedo, Vassoureiros, escalão 1, índice 142, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 473,73.
José Alvarino Gomes Azevedo, Trolha, escalão 1, índice 142, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 473,73.
José António Brasil Avelar, Asfaltador, escalão 1, índice 142, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 473,73.
Grupo de Pessoal Operário Semi-Qualificado
Luís Filipe da Silva Azevedo e Paulo Alexandre Goulart Armelim Mendonça, Cantoneiros de Vias Municipais, escalão 1, índice 137, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 457,05.
António Manuel Azevedo Brasil Nunes e Francisco Jorge de Borba, Caiadores, escalão 1, índice 137, ao que corresponde a um vencimento ilíquido mensal de (euro) 457,05.
Os referidos contratos produzem efeitos a partir de 15 do corrente mês.
Existe disponibilidade orçamental, sendo a verba cativa.
4 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.
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