Aviso 30523/2008, de 29 de Dezembro
Cessação de contrato de Cora Fernandes da Cruz Sousa e Francisco Barros Araújo
Aviso 30523/2008
Cessação do contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 14 de Outubro, do corrente ano, os contratos celebrados com Cora Fernandes da Cruz Sousa, como Auxiliar dos Serviços Gerais e Francisco Barros Araújo, como Técnico Profissional do BAD., cessaram o contrato, a seu pedido com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2008, nos termos do n.º 3 artigo 447.º do Novo Código de Trabalho Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
20 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.
300950254
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1731640.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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