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Aviso 30363/2008, de 23 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação de nove funcionários

Texto do documento

Aviso 30363/2008

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho proferido em 3 de Dezembro de 2008, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com os artigos 1.º e 2.º alínea e) e alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º todos do Decreto-Lei 218/2000,de 9 de Setembro, procedeu-se à nomeação em comissão de serviço extraordinária pelo período de seis meses, com vista à reclassificação profissional, dos seguintes funcionários:

Luís Miguel Trigueiro Barradas, Cantoneiro de Vias, posicionado no escalão 2, índice 146, para a categoria de Encarregado dos Parques Desportivos e Recreativos, escalão 1, indicie 244.

Joaquim Jorge Pires Dias, Fiscal Municipal Especialista Principal, posicionado no escalão 1, índice 316, para a categoria de assistente administrativo especialista, escalão 4, indicie 316.

Sara de Jesus Becho Escarameia, Auxiliar Administrativo, posicionado no escalão 1, índice 128, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199;

Manuel Maria Chaparro Branco Maroco, Cantoneiro de Vias, posicionado no escalão 2, índice, índice 146, para a categoria de Tractorista, escalão 2, índice 151;

Rui Manuel Batista Gavancha, Cantoneiro de Limpeza, posicionado no escalão 1, índice, índice 155, para a categoria de Tractorista, escalão 3, índice 160;

Ruben João Semedo Garção, Fiel de Armazém, posicionado no escalão 1, índice 142, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199;

João Carlos Miranda Oliveira, cantoneiro de vias, posicionado no escalão 2, índice 146, para a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão, 1 índice 155;

Benvinda da Costa Nunes Pereira, Auxiliar dos Serviços Gerais, posicionada no escalão 1, índice 128, para a categoria de Cantoneiro de Vias, escalão 1, índice 137;

Procedo ainda à nomeação, do seguinte funcionário, por aquisição de novas habilitações académicas, ao abrigo da alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000 de 9 de Setembro:

António Carlos Efe Pereira, Técnico Generalista de 2.ª classe, posicionado no escalão 1, índice 340, na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (Assessoria de Administração) escalão 1, índice 400;

Os funcionários reclassificados deverão aceitar os referidos lugares no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

4 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.

301057385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1731239.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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