Anúncio de procedimento n.º 889/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Linha do Norte - Subtroço 3.3 (Ovar/Gaia) - Construção de Passagem Superior Rodoviária ao
Km 299+100 e de Passagem Inferior Rodoviária ao Km 311+033
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objectivo a supressão de passagens de nível na Linha do Norte através da construção de uma passagem superior rodoviária ao Km 299+100 em Ovar, e de uma passagem inferior ao Km 311+033 em Esmoriz.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221211
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233144
Vocabulário principal: 45221213
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Norte - Subtroço 3.3 (Ovar/Gaia) - Km 299+100 e Km 311+033
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER, E.P.E.
Direcção de Construção
Endereço desse serviço: Rede Ferroviária Nacional , REFER, E.P.E.
Direcção de Construção
Rua de Silva Tapada, 379
Código postal: 4430 239
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 221051500
Fax: 00351 221051505
Endereço Electrónico: dn@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600,00 em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional
- REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697
00596843930 87, no acto de levantamento da documentação
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%
2. Valia técnica da proposta - 20%
3. Sistema de Gestão da Segurança - 10%
4. Sistema de Gestão da Qualidade - 10%
5. Sistema de Gestão Ambiental - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 3.800.500,00 Euros (Três milhões e oitocentos mil e quinhentos euros), não incluindo o Imposto sobre Valor
Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 26 de Janeiro de 2009.
Em 9.2) o valor indicado de 600,00 Euros (seiscentos euros), diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 350,00 Euros (Trezentos e cinquenta euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo de execução de 270 (duzentos e setenta) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação.
Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
401134067