Aviso (extracto) 30318/2008, de 22 de Dezembro
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com vários nadadores-salvadores
Aviso (extracto) n.º 30318/2008
Renovação de contrato de trabalho
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, se faz público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Viseu em reunião de 25/06/2008 deliberou prorrogar por mais 12 meses, a duração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, com Filipe Alexandre Pais Correia, Luís Miguel Amaral P. Albuquerque e Vítor Daniel Almeida Rebelo, a partir de 15 de Novembro de 2008, para exercerem as funções de Nadador-Salvador.
2 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando de Carvalho Ruas.
301055919
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1731121.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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