Proposta do Plano de Pormenor do Aquapolis Norte
Nelson Augusto Marques de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes:
Torna público que a Câmara Municipal de Abrantes deliberou, em reunião realizada no dia 11 de Novembro de 2008, aprovar a elaboração da proposta de Plano de Pormenor do Aquapolis Norte - Abrantes.
Assim nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/07, de 19 de Setembro, procede-se em conformidade.
Participação
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/07, de 19 de Setembro, decorrerá por um período de 20 dias, a partir da publicação no Diário da República, um período de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante o período referido, os interessados poderão consultar os elementos aprovados relativos ao Plano, ficando disponíveis nas instalações da Câmara Municipal de Abrantes, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística - Serviço de Planeamento/SIG, situadas na Rua José Estêvão, n.º 8, nos dias úteis, durante o período normal de expediente, ou consultar no site da Câmara Municipal, em (WWW.cm-abrantes.pt)
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões por carta devidamente identificada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, ou através do e-mail do Gabinete de Planeamento/SIG (gps@cm-abrantes.pt).
19 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Nelson Augusto Marques de Carvalho.
