Deliberação (extracto) n.º 3347/2008

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de Outubro de 2008:

Dr.ª Magda Espinho Geraldes, juíza desembargadora da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - transferida, a seu pedido, para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul;

Dr. Rogério Paulo da Costa Martins, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - transferido, a seu pedido, para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul;

Dr. Rui Fernando Belfo Pereira, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, a exercer funções, em regime de destacamento, no 1.º Juízo Liquidatário do Tribunal Central Administrativo Sul - transferido, a seu pedido, para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.

Prazo para a posse: 5 dias.

23 de Outubro de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.