Anúncio de procedimento n.º 872/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Várias Instalações do Município de Vila Real de Santo
António
Descrição sucinta do objecto do contrato: Instalações Provisórias da Câmara Municipal:
Duração do Serviço: 5 meses
Horário: 1 Segurança/vigilante de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 9:00 Horas às 17:00 Horas
Casa da Câmara:
Duração do Serviço: 7 meses
Horário: 1 Segurança/vigilante de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 9:00 Horas às 17:00 Horas
Serviços Gerais do Edifício "Soliva"
Duração do Serviço: 12 meses
Horário: 1 Segurança/vigilante, de Segunda-Feira a Domingo, 24 Horas
Complexo Desportivo (Nave)
Duração do Serviço: 12 meses
Horário: 1 Segurança/vigilante, de Segunda-Feira a Domingo, das 0:00 Horas às 8:00 Horas
Mercado Mensal de Vila Nova de Cacela
Duração do Serviço: 1 vez por mês pelo período de 12 meses
Horário: 2 Seguranças/vigilantes, das 6:00 Horas às 16:00 Horas, ao terceiro domingo de cada mês, sujeito a alteração de data
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Vila Real de Santo António
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 5.º do presente documento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila Real de Santo António
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/vortalGov.aspx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Compromisso de permanência dos vigilantes da empresa cessante - 20%
Preço - 80%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São aplicáveis ao presente procedimento as disposições transitórias, pelo que as propostas deverão ser entregues apenas em suporte papel e cumprindo os formalismos do acto público do concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes
Cargo: Presidente da Câmara
401127133