Anúncio de procedimento n.º 870/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Viana do Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Urbanistica
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Electrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Estaleiro Municipal de Viana do Alentejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de novos armazéns e locais de estacionamento, com estrutura autoportante.
Construção de edificio de apoio em estrutura tipo tradicional.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213220
Vocabulário complementar: AA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estaleiro Municipal de Viana do Alentejo, sito na Estrada Nacional 257, em Viana do Alentejo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Urbanistica
Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Electrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 652,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Electrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Esta empreitada é também publicada na página da internet do Municipio: www.cm-vianadoalentejo.pt;
- O preço base do procedimento é de 500.000,00 €, sem IVA;
- As propostas deverão ser entregues na Divisão de Administração Urbanistica da Câmara Municipal de Viana do Alentejo;
- O acto público do concurso terá lugar no dia 9 de Janeiro de 2009, às 15 horas, no Salão dos Paços do Concelho de Viana do Alentejo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Estêvão Manuel Machado Pereira
Cargo: Presidente da Câmara
401116977