Anúncio de procedimento n.º 869/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: PENICHE
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROLONGAMENTO DO EMISSÁRIO DA ETAR DE PENICHE INCLUINDO CONCEPÇÃO
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato consiste na concepção e elaboração do projecto de execução e construção do prolongamento do emissário da ETAR de Peniche, em ferro fundido, com 450 mm de diâmetro e 50 m de comprimento, de forma a que a actual descarga seja efectuada no mar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
-Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do procedimento.
-Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP.
- Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do artº. 81º. do CCP e que abaixo se indicam:
- 6ª. subcategoria da 3ª. categoria (Obras Hidráulicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: PENICHE
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposiçoes transitórias do
Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro (o modo de apresentação é em formato de papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € + IVA à taxa legal em vigor. As peças serão entregues no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da data da recepção do pedido e desde que solicitadas até ao 27º.dia a contar da data da publicação do Anúncio no Diário da República.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -Valor da proposta 60%
- Mérito técnico da proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de
Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, n. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor do preço base para efeito de concurso é de 140 000,00 € (cento e quarenta mil euros), não incluindo IVA.
-O acto público, nos termos do Artº. 11º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, terá lugar no 1º. dia útil após o termo do prazo de entrega das propostas, pelas 10,00 horas na sala de reuniões dos Serviços Municipalizados de Peniche.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr)
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS
401115007