Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 30129/2008, de 19 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Uma operação de loteamento resulta da unificação dos lotes 1 e 2 num único lote com a área total de 1702 m2

Texto do documento

Aviso 30129/2008

Torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.º do referido diploma e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 20 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei 316/07 de 19 de Setembro que, após um período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, é aberto um período de discussão pública, que objectiva o pedido de Operação a Alteração de Loteamento, sito no Lugar da Quinta, da Freguesia de Paço Vedro de Magalhães e Concelho de Ponte da Barca, concedido a Alcídio Fernandes sendo o proprietário do Lote n.º 1 e Maria Deolinda Pinto Fernandes sendo a proprietária do Lote n.º 2.

Finalidade do aviso - fazer constar que a operação de loteamento resulta a unificação dos lotes n.º 1 e 2 num único lote com a área de total de 1702,00m2.

Durante o período de discussão pública acima fixado podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo (processo 1/08) junto dos Serviços da Divisão de Planeamento e Urbanismo deste Município.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e qualidade e que as apresentam.

E, para constar, mandou publicitar este Aviso e outros de igual teor, ao qual vai ser dada a normal publicidade.

E eu, Agostinho Gomes da Rocha Barros, Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Ponte da Barca, o subscrevi.

3 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.

301051147

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1730659.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda