Luís Manuel da Silva Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, torna público que a Assembleia Municipal de Alcanena na sua sessão ordinária realizada em trinta de Setembro de dois mil e oito, deliberou aprovar a proposta de alteração por adaptação do Plano Director Municipal de Alcanena (Resolução de Conselho de Ministros n.º 98/94, publicada na 1.ª série-B, do Diário da República n.º 231, de 6 de Outubro) nos termos das disposições conjugadas na alínea a) do artigo 97.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as ulteriores alterações introduzidas, em virtude da entrada em vigor do Plano de Pormenor de Moitas Venda.
A proposta consiste na reformulação de peças desenhadas constituintes do Plano Director Municipal, na área delimitada pela intervenção urbanística do Plano de Pormenor de Moitas Venda, nomeadamente a Planta de Ordenamento à escala 1/25 000, a Planta de Ordenamento à escala 1/10 000 e a Planta de Servidões e Restrições de Utilidade Pública, à escala 1/25 000.
Para constar e de acordo com o artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as suas ulteriores alterações, a presente declaração e peças desenhadas supra mencionadas, vão ser publicadas na 2.ª Série do Diário da República e afixadas nos lugares de estilo do Município.
10 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
(ver documento original)