Aviso (extracto) n.º 30039/2008
Por despacho do Magnífico Reitor da Universidade, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, datado de 01/11/2008, foi celebrada uma adenda ao contrato administrativo de provimento, em regime de acumulação datado em 14/09/2008, entre a Universidade da Madeira e o Licenciado José Maurício da Silva Melim, com o objectivo de introduzir uma alteração da segunda cláusula do referido contrato e na sua substituição e rectificação pela redacção seguinte:
O primeiro outorgante obriga-se a pagar ao segundo outorgante um acréscimo à remuneração mensal correspondente a 80 % índice 140 da tabela de vencimentos do Pessoal Docente (sem exclusividade), de acordo com o Despacho 317/81 de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1981, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas)
11 de Dezembro de 2008. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.