Despacho 32330/2008, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão
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Fonte: Diário da República n.º 244/2008, Série II de 2008-12-18.
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Data:
2008-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contrato
Despacho 32330/2008
Por despacho do presidente do Conselho Executivo no uso da sua competência nos termos do Despacho 24 941/2006, de 23 de Outubro da Directora Regional de Educação do Norte, publicada no Diário da República, n.º 233, 2.ª série, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2008, é homologado o contrato administrativo de provimento de serviço docente, previsto nos artigos 54.º e 56.º do Decreto-Lei 20/2006 de 31 de Janeiro, referentes ao 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e celebrado para o ano lectivo 2008-2009 do professor abaixo indicado:
(ver documento original)
5 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, José Rafael Pinto de Barros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1730159.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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