Portaria 711/2004, de 24 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 147, de 24.06.2004, Pág. 9467
- Data: 2004-06-24
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Sumário
Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", com a área total de 20,3125 ha, no concelho de Moura, com a consequente derrogação da portaria nº 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.
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