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Aviso (extrato) n.º 11519/2015
Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, o assistente operacional, Manuel dos Santos Fernandes, cessou funções por motivo de aposentação em 25-08-2015, inclusive.
18 de setembro de 2015. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.
308973143
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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