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Aviso 29799/2008, de 17 de Dezembro

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Sumário

Concursos externos de ingresso - celebração de contratos para o exercício de funções públicas por tempo indeterminado - Rosa Maria Silva Salgado Castro e Sandra Cristina Martins de Figueiredo

Texto do documento

Aviso 29799/2008

Concursos externos de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe - estagiário (área de contabilidade e administração) e de um lugar de técnico superior de 2.ª classe - estagiário (área de economia) - Celebração de contratos de trabalho em funções públicas.

Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência dos Concursos Externos acima indicados, abertos por avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Dezembro de 2006, e n.º 151, de 7 de Agosto de 2007, respectivamente, foram homologadas, por meu despacho de 4 de Dezembro de 2008, as avaliações de 15 Valores atribuída a Rosa Maria da Silva Salgado Castro (área de Contabilidade e Administração) e de 16 Valores atribuída a Sandra Cristina Martins de Figueiredo (área de Economia).

Mais se torna público que, por meus despachos da mesma data, foram celebrados em 5 de Dezembro de 2008, com as mesmas, de acordo com o n.º 1, do artigo 9.º e da alínea b), do n.º 2, do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do artigo 8.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (área de Contabilidade e Administração e área de Economia, respectivamente), escalão 1, índice 400, presentemente fixado em 1.334,44 (euro). (A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

5 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.

301064918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1729419.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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