Despacho 11789/2004, de 16 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 16.06.2004, Pág. 9116
- Data: 2004-06-16
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Sumário
Cria a estrutura de projecto de compras (EPC) do MSST com vista a alinhar a política do Ministério e dos respectivos organismos com a política global das compras públicas, em plena articulação com a entidade que ao nível da Administração Pública regula o funcionamento e a organização dos processos de aquisição e do aprovisionamento; define a sua constituição e objectivos operacionais.
Aviso
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