No uso das competências atribuídas pelo Dec. Lei 169/99, de 18 de Setembro, Republicado pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e das Declarações de Rectificação s 4/02 e 9/02, de 06.02 e 05.03, ao abrigo da alínea a) do n.º 2, artigo 68.º, da legislação supra, procedo à Revogação do acto que originou a abertura do Concurso Interno de Acesso Geral para 1 Lugar de Técnico Superior Principal - Arquitecto, aberto pelo Aviso 27751/2008, de 16 de Outubro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2008, dado que deixaram de existir as necessidades que originaram a sua abertura.
18 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.
301039127