Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, que QUARTZOLITA - Minas, Geotecnia e Construções, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio e estanho, numa área localizada nos concelhos de Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:
Área total do pedido: 32,5 km2
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, na Av. 5 de Outubro, 87, 5.º andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
29 de Setembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
300783913
