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Aviso 29540/2008, de 15 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de Anselmo Oliveira da Cunha como encarregado do pessoal operário qualificado

Texto do documento

Aviso 29540/2008

Por despacho de 24 de Novembro, nomeei definitivamente, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, Anselmo Oliveira da Cunha, no lugar de encarregado do pessoal operário qualificado, mediante concurso interno de acesso limitado, aberto por aviso afixado no átrio desta Câmara Municipal em 17 de Novembro de 2008.

O candidato, de acordo com o previsto no artigo 11.ºdo Decreto-Lei n.º427/89, de 7 de Dezembro, tem o prazo 20 dias para aceitar a nomeação, a contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.

25 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

301040739

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1728646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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