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Aviso de Prorrogação de Prazo 54/2008, de 11 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 54/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Jaime Carlos Marta Soares

Endereço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Telefone: 00351 239420850

Fax: 00351 239421800

Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

2 - Objecto do contrato

Designação do contrato: Arranjo urbanístico da Praça Luís de Camões

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente intervenção visa a requalificação de uma praça central, englobando, entre outros, trabalhos de arranjos exteriores, com jogos de água, parque infantil e instalações sanitárias públicas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112710

3 - Indicações adicionais

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não

6 - Local da execução do contrato

Vila Nova de Poiares

7 - Prazo de execução do contrato

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - Documentos de habilitação

Públicos, aprovado pelo decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Para além dos documentos referidos no ponto anterior, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da

Construção de do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:

8.ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2.ª categoria e 1ª sub-categoria da 4ª categoria.

Os grupos de trabalhos enquadráveis nas sub-categorias indicadas não poderão exceder em custo as classes detidas pelo empreiteiro ou empreiteiros nas respectivas sub-categorias.

O custo global de toda a obra não poderá exceder a classe que for detida na sub-categoria dominante, entendendo-se por sub-categoria dominante aquela que congregar em si o maior valor de trabalhos envolvidos.

Será exigida a característica de empreiteiro geral nos casos em que os concorrentes se apresentem em consórcio ou com sub- empreiteiros, para que fique assegurada a capacidade de coordenação.

Nos casos em que o empreiteiro possua a característica de empreiteiro geral em obras de urbanização, e ainda no caso de a classe que detém na sub-categoria dominante não cobrir o valor total da obra, poderá ser aceite se a classe que detiver como empreiteiro geral cobrir o valor total da obra.

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Telefone: 00351 239420850

Fax: 00351 239421800

Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não está disponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso): 50,00 (cinquenta) euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: X1 = Preço: 70%;

X2 = Prazo de execução

30%

13 - Dispensa de prestação de caução: Não

14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação: Município de Vila Nova de Poiares

Endereço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Telefone: 00351 239420850

Fax: 00351 239421800

Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/12/11

16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não

17 - Outras Informações

Preço base: 389.514,33 € (trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e catroze euros e trinta e três cêntimos), excluindo o IVA à taxa legal em vigor.

18 - Identificação do autor do anúncio

Nome: Jaime Carlos Marta Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401074257

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1727976.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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