Aviso de prorrogação de prazo n.º 53/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Jaime Carlos Marta Soares
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Requalificação Urbanística da Alameda Santo André de Vila Nova de Poiares
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente intervenção visa a construção de uma praça e de um parque radical, englobando, entre outros, trabalhos de arranjos exteriores e vedações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112710
3 - Indicações adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
6 - Local da execução do contrato
Vila Nova de Poiares
7 - Prazo de execução do contrato
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - Documentos de habilitação a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Para além dos documentos referidos no ponto anterior, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da
Construção de do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:
8.ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2.ª categoria e 1ª sub-categoria da 4ª categoria.
Os grupos de trabalhos enquadráveis nas sub-categorias indicadas não poderão exceder em custo as classes detidas pelo empreiteiro ou empreiteiros nas respectivas sub-categorias.
O custo global de toda a obra não poderá exceder a classe que for detida na sub-categoria dominante, entendendo-se por sub-categoria dominante aquela que congregar em si o maior valor de trabalhos envolvidos.
Será exigida a característica de empreiteiro geral nos casos em que os concorrentes se apresentem em consórcio ou com sub- empreiteiros, para que fique assegurada a capacidade de coordenação.
Nos casos em que o empreiteiro possua a característica de empreiteiro geral em obras de urbanização, e ainda no caso de a classe que detém na sub-categoria dominante não cobrir o valor total da obra, poderá ser aceite se a classe que detiver como empreiteiro geral cobrir o valor total da obra.
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não está disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso): 50,00 (cinquenta) euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: : X1 = Preço: 70%;
X2 = Prazo de execução
30%
13 - Dispensa de prestação de caução: Não
14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Município de Vila Nova de Poiares
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/11
16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não
17 - Outras Informações
Preço base: 1.893.997,69 € (um milhão oitocentos e noventa e três mil novecentos e noventa e sete euros e sessenta e nove cêntimos), excluindo o IVA à taxa legal em vigor.
18 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Jaime Carlos Marta Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401072961
