Anúncio de procedimento n.º 776/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Moura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de higiene e limpeza de Edifícios Municipais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Moura.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Moura.
Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através do site da Câmara Municipal de Moura.
Sitio: www.cm-moura.pt
As propostas devem ser apresentadas em formato de papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Moura
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de 125.000,00 € (cento e vinte e cinco mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja inferior a 62.500,00 € (sessenta e dois mil e quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
3. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome e a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
4. As propostas bem como os documentos que a acompanham devem ser recepcionadas na Câmara Municipal de Moura, Praça Sacadura
Cabral, 7860-207 Moura, cujo horário de funcionamento é das 9h00 às 16h30. Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada se verificar depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
5. O acto do concurso é público e terá lugar em Moura, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho e realizar-se-á pelas 11.00 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas.
6. Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rafael Francisco Lobato Rodrigues
Cargo: Vereador do Pelouro
401073228