Discussão pública - Revisão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia
Torna-se público, para efeitos do disposto nos n.º 3 e n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, e em cumprimento da deliberação da Reunião Pública de Câmara de 25-11-2008, que, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, e durante 35 dias úteis, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia.
A proposta de revisão Plano Director Municipal, acompanhada do Parecer Final da Comissão Mista de Coordenação, dos demais pareceres emitidos, do resultado da concertação e do Relatório Ambiental, estarão disponíveis para consulta nas instalações da Gaiurb, EM, situadas na Rua Diogo Cassels, 119/121, e estarão igualmente disponíveis e expostos no edifício situado na Rua Diogo Macedo, 192, Loja n.º 2.8, freguesia de Mafamude, onde poderão ser prestados todos os esclarecimentos necessários. A proposta e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados para consulta nos sites da Câmara Municipal e da Gaiurb, EM.
Durante o referido período de discussão pública, qualquer reclamação, observação ou sugestão deve ser apresentada por escrito, através do preenchimento de modelo próprio (disponível nos locais acima referidos e no site da Gaiurb, EM) a entregar directamente ou a remeter pelo correio para Gaiurb, EM - Departamento de Planeamento Urbanístico, Rua Diogo Cassels, 119/121, 4430-076 Vila Nova de Gaia.
25 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes.
