1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto, da área Científica de Hidráulica e Recurso Hídricos, para a Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos habilitados com curso superior de Engenharia Civil, que se encontrem nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho.
4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho, no âmbito da apreciação e discussão do curriculum vitae, devem ser valorizados os seguintes elementos curriculares:
Formação em hidráulica e ou recursos hídricos ao nível de doutoramento e ou mestrado;
Experiência técnico-profissional na área de hidráulica e ou recursos hídricos;
Experiência pedagógica, no ensino superior, na leccionação de disciplinas na área da hidráulica e ou recurso hídricos.
5 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, residência actual, número de telefone, número e a data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, a categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado e actualizado, bem como de quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas, as publicações ou que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
g) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
6.2 - O currículo vitae deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência no Ensino Superior, traduzida na experiência docente na área científica, ou afim, para a qual foi aberto o concurso.
7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
8 - Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registado, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - O júri do concurso terá a constituição que a seguir se refere:
Presidente - Armando Lopes Ramalho, professor-adjunto, Director da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais efectivos:
Doutor António Jorge Silva Guerreiro Monteiro, professor auxiliar da Secção de Hidráulica e de Recursos Hídricos e Ambientais do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura, do Instituto Superior Técnico;
Doutor António João Carvalho de Albuquerque, professor auxiliar da Universidade da Beira Interior
Doutora Maria Teresa Durães Albuquerque, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Banco.
Vogais suplentes:
Mestre Francisco José Freire Lucas, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 de Dezembro de 2008. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.
