Por despacho de 28 de Outubro de 2008 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Professora Doutora Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira - Foi autorizada a nomeação definitiva, na categoria de professora auxiliar, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2008 (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Parecer aprovado pelo conselho científico em 24 de Setembro de 2008
A professora auxiliar Doutora Mariana França Gouveia apresenta-se a requerer a nomeação definitiva como professora da FDUNL.
A sua pretensão é de deferir.
Por um lado, tem sido muito profícua e promissora a actividade lectiva desenvolvida pela Mariana Gouveia, com métodos adaptados às exigências do ensino actual, quer no campo do direito civil (Teoria da Norma Jurídica; Direitos de Consumo; Direitos Reais), quer no campo do direito processual civil (as 3 cadeiras fundamentais + Resolução Alternativa de Litígios + colaboração no curso de doutoramento), sem esquecer a leccionação da cadeira de Profissões Jurídicas e Deontologia.
Por outro lado, quer na organização de cursos (sobressaindo o de pós-graduação em arbitragem), quer na organização de seminários (designadamente sobre matérias de processo civil), quer nas comunicações em colóquios e seminários (são listadas 28 comunicações orais), quer em estudos de avaliação de experiências legislativas ou de funcionamento dos tribunais (a pedido, designadamente, do Ministério da Justiça), quer ainda na coordenação ou direcção de unidades de acção dentro da FDUNL (nomeadamente, a unidade de mediação e acompanhamento dos conflitos de consumo e o laboratório de resolução alternativa de litígios), a Mariana Gouveia tem revelado e desenvolvido óptimas qualidades de investigação, coordenação e exposição, que não deixam qualquer dúvida sobre a sua aptidão para o desempenho das actividades circum-escolares recomendáveis a um professor de direito que se queira manter actualizado e em contínuo aperfeiçoamento.
Por fim, é de registar o bom nível das publicações devidas à Maria Gouveia ou realizadas com a sua colaboração. Além das teses de mestrado e doutoramento, o currículo elenca a obra em que aprecia o regime processual experimental e 14 artigos publicados em revistas ou obras colectivas. A uma professora jovem como ela mais produção científica não pode - nem deve - exigir-se.
Tudo isto é espelhado no relatório apresentado, que obedece inteiramente às exigências legais.
A Professora Doutora Mariana Gouveia reúne assim condições de qualidade pedagógica e científica que justificam a sua nomeação definitiva como professora (por ora auxiliar) da FDUNL.
23 de Setembro de 2008. - Os Professores Catedráticos: Carlos Ferreira de Almeida - José Lebre de Freitas.
28 de Novembro de 2008. - A Secretária, Teresa Margarida Pires.