Anúncio de procedimento n.º 750/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso

Endereço: Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 00351 273518120

Fax: 00351 273512510

Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: "Fornecimento de Serviços e Materiais para a Gestão Activa de Espaços Naturais no Parque Ibérico de Natureza e Aventura de Vimioso - Concepção de Projectos de Arquitectura e Especialidades, Estudos e Projectos de Conservação Ambiental, Concepção e Montagem de Actividades Didácticas de Interpretação Ambiental e Criação de Imagem Geral / Apresentação e

Divulgação".

Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração de Estudos e projectos no âmbito da Conservação ou Protecção Ambiental, Concepção e Montagem de Actividades Didácticas de Interpretação e Educação Ambiental, Elaboração de Projectos de Arquitectura e

Especialidades referentes à "Porta de S. Joanico" e "Porta de Serapicos" e Criação do Design Geral do "Parque Vimioso".

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 90720000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Vimioso, Vale de Frades e Angueira, concelho de Vimioso.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:

1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP.

2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:

- Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas;

- Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;

- Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;

3. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis, em vigor que revele a titularidade das habilitações adequadas, conforme previsto no nº 4 do artigo 81º do CCP. Não sendo titular deste certificado, pode o adjudicatário apresentar nos termos do nº 5 do artigo 81º do CCP, em substituição desse documento, o Certificado de Inscrição nos registos a que se refere os anexos IX-B e IX-C da

Directiva nº 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar, ou quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Vimioso;

Secção de Obras e Saneamento Básico.

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praço Eduardo Coelho.

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 00351 273518120

Fax: 00351 273512510

Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível. A apresentação das propostas será feita em formato de papel. O fornecimento das peças de concurso será feito em suporte papel, formato digital em cd ou descarregado da página da

Internet da Câmara Municipal de Vimioso:

(http://www.cm-vimioso.pt/c_publicos.html).

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00 (cópias em papel);

€25,00 (cópias em cd formato digital);

Gratuito

(Descarregadas da página da Internet).

Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CONSTITUIÇÃO E EXPERIÊNCIA DA

EQUIPA TÉCNICA - (CEET) - (15%): a) Composição da Equipa Técnica (7 %) b) Valência e Experiência Relevante ( 8%)

AVALIAÇÃO QUALITATIVA DOS ESTUDOS - (AQE) - (60%): c) Avaliação Qualitativa - Estudos Prévios da "Porta de S. Joanico" e "Porta de Serapicos" (15%) d) Avaliação Qualitativa - Mem. Desc. Estudos e Projectos de Conservação Ambiental (15%) e) Avaliação Qualitativa - Mem. Desc. Actividades didácticas Interpretação Ambiental (25%) f) Avaliação Qualitativa - Proposta para Imagem Geral / Apresentação e Divulgação (5%)

PREÇO PROPOSTO - (PP) - (25%): g) Preço proposto (25%)

A avaliação dos factores e sub-factores referidos encontra-se explicitada no Programa de Concurso e respectivos anexos.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vimioso

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho.

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 00351 273518120

Fax: 00351 273512510

Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/12/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O valor base para efeito de concurso é de € 1.175.757,00 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ BAPTISTA RODRIGUES

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO

401069187