Anúncio de procedimento n.º 747/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Português através do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Centro de Aprovisionamento Integrado
Endereço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico Internacional para Aquisição de Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de
Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Procedimento tem por objecto principal a aquisição, por Lotes e por um período de
3 (três) anos de Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do
Ensino Secundário e aos organismos do Ministério da Educação (serviço CATE), do território nacional continental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342320
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Direcção Regional de Educação do Centro, Alentejo e Algarve
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do
Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação abrangidos pela Direcção Regional de
Educação do Centro, Alentejo e Algarve
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342320
Lote n.º B
Designação do lote: Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do
Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação abrangidos pela Direcção Regional de
Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342320
Lote n.º C
Designação do lote: Direcção Regional de Educação do Norte
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do
Ensino Básico e do Ensino Secundário Público e aos organismos do Ministério da Educação abrangidos pela Direcção Regional de
Educação do Norte
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342320
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IX ao Programa do Procedimento;
Documento comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Centro de Aprovisionamento Integrado
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica 60 por cento;
Preço 40 por cento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: cirep@sg.min-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João S. Batista
Cargo: Secretário-Geral
401065971