Reclassificação profissional
Considerando que o funcionário Manuel Augusto Dias de Oliveira, detém a categoria de Condutor de Máquinas e Veículos Especiais;
Considerando que desde o ano de 2006 vem desempenhando as funções próprias da categoria de Encarregado de Parque de Máquinas, pelo facto desde a data supra vir exercendo as funções de responsável pelo parque de viaturas desta Junta de Freguesia, bem como pelos funcionários com funções adstritas ao serviço;
Considerando que o referido funcionário possui as habilitações e a experiência necessárias ao desempenho das funções de Encarregado de Parque de Máquinas, conforme, aliás, bem o atesta o facto de ter vindo a desempenhar tais funções com zelo, dedicação e competência;
Considerando que o referido funcionário detém a carta de condução de categorias B, B1, C, C1, BE, C1E, CE;
Considerando que a alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, consagra a figura da reclassificação profissional como um instrumento de mobilidade quando se verifiquem situações de desajustamento funcional, caracterizado pela não coincidência entre o conteúdo funcional da carreira de que o funcionário é titular e as funções efectivamente exercidas, potenciando assim as suas capacidades em benefício do interesse colectivo:
O Executivo da Junta de Freguesia de Marinha Grande em sua reunião de 09 de Outubro de 2008, deliberou, por unanimidade, com os poderes que a lei vigente lhe confere, reclassificar profissionalmente o Funcionário Manuel Augusto Dias de Oliveira, para a categoria de Encarregado de Parque de Máquinas da Carreira de Pessoal Auxiliar, sendo posicionado, face ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 218/2000 de 09/09, em escalão a que corresponda índice de vencimento idêntico ou, na sua falta, índice imediatamente superior.
26 de Outubro de 2008. - O Presidente, Francisco Manuel de Carvalho Duarte.
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