Aviso 29221/2008, de 10 de Dezembro
Renovação do contrato a termo resolutivo com Dulce Maria Ribeiro Castro Dias
Aviso 29221/2008
Aos seis dias do mês de Outubro do ano dois mil e oito, a Junta de Freguesia de Avintes deliberou ao abrigo do artigo 10.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 139.º do CT, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto renovar, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de um de Novembro de 2008 o contrato a termo resolutivo com Dulce Maria Ribeiro Castro Dias, na categoria de auxiliar dos serviços administrativos tendo como funções o apoio à Biblioteca.
19 de Novembro de 2008. - O Presidente, Mário Fernandes Gomes.
301001834
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1727492.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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