Em cumprimento das alíneas b)e c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por despachos por mim proferidos, respectivamente, no passado dia 01 e 16 de Setembro, no âmbito da competência subdelegada pelo Senhor Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, através do Despacho de 15 de Novembro de 2005, publicitado pelo Edital 406/2005 de 15 de Novembro:
Foi rescindido o contrato administrativo de provimento celebrado entre este Município e Nuno Miguel Fonseca dos Santos no dia 02 de Dezembro de 2003, nos termos previstos no artigo 30.º Do Dec. Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, 17 de Outubro, com efeitos ao dia 11 de Novembro de 2008;
Foi autorizada a exoneração de Isabel Margarida Ribeiro Nogueira, do lugar para qual foi nomeada definitivamente, designadamente de Técnico Superior de História de 2.ª Classe, pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, com efeitos a partir do dia 14 de Outubro de 2008, nos termos previstos no artigo 29.º do normativo legal acima mencionado.
10 de Outubro de 2008. - Por subdelegação, o Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Ferreira Bernardes.
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