Despacho 11754-C/2004, de 15 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 139 Supl, de 15.06.2004, Pág. 9088-(54)
- Data: 2004-06-15
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, necessárias à execução da obra ER 384 - Portel-barragem do Alqueva-rio Ardila (Prox. Moura), identificadas em anexo.
Aviso
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