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Aviso 29106/2008, de 9 de Dezembro

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Sumário

Nomeação dos funcionários Carlos Maria Fidalgo Castro, Manuel João Ratão Lopes, Américo da Conceição Fidalgo Pires, Aquilino Bernardo Rodrigues e Eduardo Pedroso Lima na categoria de agente único de transportes colectivos

Texto do documento

Aviso 29106/2008

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 19 de Novembro de 2008, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do diploma supra-referido e na sequência de concurso interno de acesso limitado, homologo a acta de classificação final e procedo à nomeação dos candidatos na seguinte categoria:

Carlos Maria Fidalgo Castro - agente único de transportes colectivos;

Manuel João Ratão Lopes - agente único de transportes colectivos;

Américo da Conceição Fidalgo Pires - agente único de transportes colectivos;

Aquilino Bernardo Rodrigues - agente único de transportes colectivos;

Eduardo Pedroso Lima - agente único de transportes colectivos.

Os funcionários deverão assinar o termo de aceitação no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, conforme disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Isentos de fiscalização prévia.)

19 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.

301040106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1727144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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