Anúncio de procedimento n.º 715/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Emergência Médica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Rua Almirante Barroso, n.º 36
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213508177
Fax: 00351 213508176
Endereço Electrónico: concursossap@inem.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: COMUNICAÇÕES FIXAS DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS CONEXOS PARA O ANO 2009
Concurso Público nº 09/00001
Descrição sucinta do objecto do contrato: COMUNICAÇÕES FIXAS DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS CONEXOS PARA O ANO
2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do disposto no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro devem ser apresentados, pelo adjudicatário, os seguintes documentos:
a) Anexo II do CCP; b) Documentos descritos na alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP; c) Documento previsto no nº 4 do art. 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Rua Almirante Barroso, n.º 36
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213508177
Fax: 00351 213508176
Endereço Electrónico: concursossap@inem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: concursossap@inem.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os seguintes factores por ordem decrescente:
1. Qualidade Técnica: 45 %
2. Preço: 30%
3. Prazo de implementação: 25%
A Classificação Final resultará da aplicação da seguinte formula:
CF = 45 QT+ 30P+ 25PI
100 em que QT = Qualidade Técnica, P = Preço, PI = Prazo de Implementação
1.Factor Qualidade Técnica a pontuação dos concorrentes terá em conta a fórmula
QT = (50 LB + 30 DT + 20 SLA) : 100
1.1 LB - Largura de Banda, a pontuação a atribuir atenderá à soma de todas as larguras de banda atribuídas por local, propostas por cada concorrente, da seguinte forma:
LB = Largura de banda do concorrente x 100
Largura de banda constante do Anexo I ( 50 Mbps )
1.2 DT - Descrição Técnica a pontuação a atribuir atenderá à qualidade da descrição e justificação técnica apresentada por cada concorrente da seguinte forma:
Muito bem justificada = 100
Bem justificada = 75
Justificação razoável = 50
Justificação insuficiente = 0
1.3 SLA - Níveis de SLA (Service Level Agreement):
Em que:
SLA = SLA1 x 100
99,80
Sendo que o SLA1 = Nível de serviço proposto pelo concorrente. Neste sentido, quanto maior for o nível de SLA proposto, melhor é a proposta.
2. Preço será pontuado de acordo com a seguinte fórmula
P = Preço Base x 100 preço do concorrente
Sendo que o preço base é de 80.000,00 euros ( s\iva ).
O factor preço considerar-se-á como tal o preço mensal atribuído pelo concorrente a todos os circuitos, considerando o preço de instalação de todos os circuitos (PI), aluguer de todos os circuitos (Pcm) e o aluguer de todos os equipamento (Pem), de acordo com a seguinte fórmula:
P = PI + Pcm + Pem
3. Prazo de Implementação pontuar-se-á de acordo com a seguinte fórmula:
PI = prazo de implementação de referência x 100 prazo de implementação do concorrente
Sendo que o prazo de implementação de referência é de 7 dias ( 1 semana ).
Caso sejam propostos prazos diferenciados, é considerado o prazo final da conclusão do conjunto dos serviços
Em caso de igualdade na classificação final, o critério de desempate será o preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do INEM
Endereço: Rua Almirante Barroso, n.º 36
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213508100
Fax: 00351 213508176
Endereço Electrónico: concursossap@inem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O anúncio do concurso foi enviado para publicação no JOUE em 02 de Dezembro de 2008.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Reis
Cargo: Técnico Superior
401046214
