Anúncio de procedimento n.º 710/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sras-usip@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza à Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza para os três Centros de Saúde que integram a Unidade de
Saúde da Ilha do Pico, pelo período de 12 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos três Centros de Saúde que integram a Unidade de Saúde da Ilha do Pico e suas extensões sempre que solicitado
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do programa; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) O adjudicatário deverá apresentar certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer
Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: USIP
- Centro de Saúde da Madalena
Endereço desse serviço: Praceta Dr. Luís Caetano de Mendonça
Código postal: 9950 361
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628800
Fax: 00351 292628843
Endereço Electrónico: sras-usip@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do art. 9º das disposições transitórias do Decreto-lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Euro
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço inferior - ponderação de 60%
N.º total de horas de trabalho - ponderação de 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sras-usip@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base: 120.650,00€
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ivo Moniz Soares
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da USIP
401050661
