Anúncio de procedimento n.º 707/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: geral@cm-estarreja.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Locação financeira para veículo pesado de mercadorias com caixa de carga tribasculante e grua.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Francisco Barbosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Económica e Financeira - Sector de Compras e Concursos de Fornecimentos
Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840611
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Atendendo a que a data, ainda não dispõe esta Autarquia da respectiva plataforma electrónica, o fornecimento das peças do Concurso será entregue ou enviado, em suporte papel ou ficheiro informático.
Pelo previsto nos artigos 9º a 13º do Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro, e nº 2 do artigo 23º do Decreto-Lei nº143-A/2008, de 25 de Julho, a entidade adjudicante, determina que as propostas deverão ser entregues pelos concorrentes ou seus representantes, obrigatoriamente, em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço de aquisição das peças de procedimento é de € 54,31 (cinquenta e quatro euros e trinta e um cêntimos), acrescido do imposto de valor acrescentado, quantia que poderá ser liquidado em dinheiro ou cheque, à ordem do Município de Estarreja, sendo que se for enviado pelo correio acresce o valor dos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840611
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida
Cargo: A Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
401047227