Anúncio de procedimento n.º 704/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Évora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Prestação do serviço, pelo período de um ano, de limpeza pública das freguesias urbanas extramuros, em Évora
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação do serviço, pelo período de um ano, de limpeza pública das freguesias urbanas extramuros, em Évora
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias urbanas extramuros de Évora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do Caderno de Encargos.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
-Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços que revele a titularidade das habilitações adequados e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: De acordo com o nr.º 1 do artigo 9º da secção preambular do Decreto-Lei
18/2008, de 29 de Janeiro, a apresentação das propostas é feita em formato papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 103,20 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - 50% - Preço global;
- 50% - Valia técnica da proposta;
A valia técnica da proposta é subdividida nas seguintes ponderações:
25% - Meios humanos envolvidos
15% - Meios mecânicos e outros equipamentos propostos
5% - Qualidade da programação de trabalho
5% - Horários propostos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Évora
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base: 240.000,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Ernesto dŽOliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401052354