A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada (ISEIT - Almada), reconhecido como de interesse público, pelo Decreto-Lei 210/96, de 18 de Novembro, foi autorizado por Despacho 5164/2007 (2.ª Série), de 16 de Março, do Director Geral do Ensino Superior, a adequação ao Processo de Bolonha do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar, aprovado pela Portaria 690/97, de 14 de Agosto, e alterado pela Portaria 1480/2002, de 21 de Novembro.
Ao abrigo do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e na sequência da comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 25 de Novembro de 2008, para os efeitos do artigo 77.º do citado diploma legal, faz-se saber:
1.º
Alteração da denominação
O 1.º ciclo de estudos em Ciências da Engenharia Alimentar, cuja adequação foi autorizada pelo registo R/B-AD-448/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 54, de 16 de Março, passa a denominar-se «1.º ciclo de estudos em Engenharia Alimentar».
27 de Novembro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Oliveira Cruz.