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Declaração de Rectificação 49/2004, de 12 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 378/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 49/2004
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 378/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4.º, onde se lê "é aplicável às que devam ser apresentadas a partir de 1 de Maio de 2004.» deve ler-se "é aplicável às que venham a ser apresentadas a partir de 1 de Maio de 2004.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/172676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-04-14 - Portaria 378/2004 - Ministério das Finanças

    Aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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