Anúncio de procedimento n.º 692/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS DE GAIA, EM

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770460

Fax: 00351 223770462

Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso n.º 4-A1/2008 - Rede de Drenagem de Águas Pluviais, Reabilitação das Redes de Abastecimento de

Água e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Requalificação da Avenida Gomes Guerra - Freguesia de Arcozelo

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a execução da rede de drenagem de águas pluviais, a reabilitação das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e a requalificação da Avenida Gomes Guerra. Os trabalhos a executar incluem principalmente execução da rede de drenagem de águas pluviais, reabilitação das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas, execução de instalações eléctricas e de telecomunicações, pavimentação a betuminoso, execução de ciclovia, execução de passeios, assentamento de lancis, integração paisagística e colocação de mobiliário urbano.

O concorrente deverá, na planificação da empreitada, considerar que o troço norte da Avenida Gomes Guerra, compreendido entre a

Avenida Sacadura Cabral e a Avenida Padre Guilherme, terá de ser executado nos primeiros 75 dias do prazo da obra.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Arcozelo - Concelho de Vila Nova de Gaia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta; ii) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770460

Fax: 00351 223770462

Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia 9 de

Dezembro de 2008, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Poderá qualquer interessado adquirir cópia das mesmas, em papel ou em suporte informático adequado, junto da Secção de Aprovisionamento da

Entidade Adjudicante. A aquisição da cópia das peças do procedimento poderá ser feita: a) Em suporte informático adequado, com o custo de €150,00+ IVA. b) Em suporte de papel, cujo custo é €300,00+ IVA, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo

134.º do Código dos Contratos Públicos.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 :00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 60% b) Preço - 40%

Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de Trabalhos (PT) - 25% a2) Plano de meios humanos a afectar à obra (PMH) - 25% a3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afectar à obra (PMTE) - 25 %;

QTP = 25% x PT + 25% x PMH + 25% x PMTE + 25% x MJD b) Preço (P)

P = Pb / VP, em que:

Pb- Preço Base

VP- Valor da Proposta

Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:

0,00 - Mau

0,25 - Insuficiente

0,50 - Suficiente

0,75 - Bom

1,00 - Muito Bom

A classificação final será dada pela seguinte fórmula:

CF= 60% x QTP + 40% x P

Procedendo-se à ordenação decrescente das proposta segundo a classificação obtida.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS DE GAIA, EM

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770460

Fax: 00351 223770462

Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/12/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base, para efeito do concurso, é de 2.880.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o

Valor Acrescentado

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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