Anúncio de procedimento n.º 691/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Direcção Geral dos Impostos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros/Divisão de Aprovisionamento Logística e
Património
Endereço: Rua da Prata, nº 10
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218811260
Fax: 00351 218812939
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de digitação das declarações modelo 3 de IRS do ano de 2008 e recuperação do arquivo das declarações de IRS do Distrito de Lisboa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Direcção Finanças de Aveiro
Descrição sucinta do objecto do lote: 12 colaboradores- 3 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 2
Designação do lote: Direcção Finanças de Faro
Descrição sucinta do objecto do lote: 1ª fase - 19 colaboradores - 3 meses
2ª fase - 14 colaboradores - 2 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 3
Designação do lote: Direcção Finanças da Guarda
Descrição sucinta do objecto do lote: 5 colaboradores - 3 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 4
Designação do lote: Direcção Finanças de Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: 80 colaboradores - 50 dias úteis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 5
Designação do lote: Direcção Finanças de Portalegre
Descrição sucinta do objecto do lote: 5 colaboradores - 3 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 6
Designação do lote: Direcção Finanças do Porto
Descrição sucinta do objecto do lote: 30 colaboradores - 68 dias úteis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 7
Designação do lote: Direcção Finanças de Santarém
Descrição sucinta do objecto do lote: 6 colaboradores - 6 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 8
Designação do lote: Direcção Finaças de Setúbal
Descrição sucinta do objecto do lote: 21 colaboradores - 65 dias úteis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 9
Designação do lote: Arquivo das declarações de IRS da Direcção de Finanças de Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: 20 colaboradores - 6 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os indicados no anexo I ao Caderno de Encargos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros/DALP
Endereço desse serviço: Rua da Prata, nº 10, 1º
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812724
Fax: 00351 218812939
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:/www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 :00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Geral dos Impostos
Endereço: Rua da Prata, nº 10- 2º
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812600
Fax: 00351 218812939
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. de Azevedo Pereira
Cargo: Director-Geral dos Impostos
401049422